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Notícias

STF julga constitucional terceirização de atividade-fim

Por maioria de votos (7 a 4), o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de...

Ação para não incidência do Imposto de Renda sobre as contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de déficit

O resultado deficitário tem afetado em igual medida grande parte das entidades fechadas de previdência...

Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais

O Escritório de Direito Social esteve presente no Seminário Nacional em Defesa dos...

É possível reconhecimento de atividade especial para petroleiro que não trabalhe exclusivamente em atividade operacional.

Importante decisão proferida pela Justiça Federal de Porto Alegre reconheceu como...

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul – SINDIPETRO/RS teve deferida a liminar pela 15ª Vara Cível de Porto Alegre

O SINDIPETRO/RS teve deferida a liminar pela 15ª Vara Cível de Porto Alegre no sentido de...

O advogado do Escritório de Direito Social e Professor Fernando Rubin lança a sua 11ª obra

O livro explora todos os principais temas do procedimento comum brasileiro, com ênfase nas sentenças...

Liminar do equacionamento da petros

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no...

Tribunal de justiça de São Paulo declara ilegal corte do pagamento de suplementação de aposentadoria

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu,...