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EX-PRESIDENTA DILMA ROUSSEF, VENCE AÇÃO PATROCINADA PELO ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL CONTRA EMPRESÁRIO QUE A DIFAMOU
O agressor postou uma selfie em que a Presidenta aparece com legenda difamatória e deve indenizá-la em 25 mil reais por danos morais.
De acordo com a magistrada da Vara Cível do Foro da Tristeza de Porto Alegre “Não se pode olvidar que a autora é uma pessoa pública, pela sua condição política e, especialmente, por ter sido Presidenta do Brasil, porém, ainda assim, essa condição não concede liberdade plena para que a sua imagem e vida privada não sejam também protegidas pelos ditames constitucionais. (…) o demandado foi debochado e grosseiro, agiu com escárnio, o que ofendeu, constrangeu, humilhou e menosprezou a pessoa/o ser humano da autora.
O que, frise-se, não era necessário e desbordou dos limites da crítica, da surpresa, da indignação e da livre manifestação do pensamento. (…) o requerido foi, inegavelmente, imprudente, ao dar a entender que a autora estaria usando dinheiro público para custear todo aquele luxo. O que, após, ele próprio viu que era uma inverdade.”
Foto: Lula Marques/Agência PT